Definição
Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da Lei nº 11.091/2005.
Requisitos Básicos
O servidor deverá ter completado o interstício de 18 (dezoito) meses desde a sua última capacitação (ou admissão, no caso da primeira progressão) e ter realizado cursos de capacitação compatíveis com seu cargo, atividades exercidas e ambiente organizacional, cuja carga horária atenda ao mínimo legal exigido conforme tabela abaixo:
Capacitação
Os cargos da carreira dos servidores técnico-administrativos são divididos em quatro níveis de capacitação, que vão de I a IV, e se alteram na medida em que o servidor obtém progressão por capacitação.
Os efeitos financeiros terão início na data de exercício da progressão.
| NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
|---|---|---|
| A | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 20 horas | |
| III | 40 horas | |
| IV | 60 horas | |
| B | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 40 horas | |
| III | 60 horas | |
| IV | 90 horas | |
| C | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 60 horas | |
| III | 90 horas | |
| IV | 120 horas | |
| D | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 90 horas | |
| III | 120 horas | |
| IV | 150 horas | |
| E | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 120 horas | |
| III | 150 horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitação igual ou superior a 180 horas. |
Documentos Necessários para Abertura do Processo.
- RAP (Assinado pelo interessado, dispensada assinatura da chefia e da direção); (Formulário Encontra-se no SEI)
- Formulário de atividades do Ambiente Organizacional (Assinado pelo interessado e chefia, dispensada assinatura da direção); (Formulário Encontra-se no SEI)
- Certificado(s) original(is) do(s) curso(s);
Para maiores informações: https://diac.pr4.ufrj.br/
Cursos Indicados:
Associação Brasileira de Educação à Distância
Escola Brasileira de educação a distancia
EducaMundo
UFRJ
https://ufrj.br/extensao-e-sociedade/
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Escola Virtual.Gov
https://www.escolavirtual.gov.br
Fiocruz
https://portal.fiocruz.br/cursos
Fundação Bradesco
Senado Federal
Sintufrj
Amparo Legal:
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Orientação Normativa nº 1.263, de 05 de fevereiro de 2013
Art. 10 e anexo III da lei Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005
Art. 41 e 43 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 (somatório da carga horária)
Art. 12 e 15 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008 (disciplinas de Mestrado e Doutorado)
Art. 2 e 3 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 (conceito de ação de capacitação)
Anexo II Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006 (ambientes organizacionais)
Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006 (elaboração do PDI)
Portaria do MEC nº 9 de 29 de junho de 2006 (relação de cursos e ambientes organizacionais)
Portaria do MEC nº 39/11 (disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado) Resolução do MEC no 1, de 11/02/2011 (aproveitamento das disciplinas isoladas de Mestrado e Doutorado)
Cursos de Extensão
A GRH tem observado o a importância de capacitação e atualização do nosso corpo funcional e tem proposto cursos de extensão, que têm curta duração e oferecem aperfeiçoamento e atualização para os nossos servidores e toda força de trabalho COPPE. São eles:
Treinamento SEI – Módulo 2 – parte 1
Treinamento SEI – Módulo 2 – parte 2
TREINAMENTO BÁSICO DO SIGEPE MOBILETREINAMENTO – SIGAC (Principais Funcionalidades)
Os cursos proporcionam o acesso à novas informações, oferecendo conhecimento e aprimoramento para os funcionários com a vantagem da flexibilidade do ensino a distância. Aproveitem!
Tabela Salarial de Técnico-Administrativos em Educação